Os Princípios Básicos de Fernanda Lara Tórtima



Recentemente, o professor emérito da Universidade do Munique Claus Roxin, este Enorme especialista na teoria do domínio do fato, citada no julgamento da Ação Penal 470, concedeu algumas poucas entrevistas a respeito da teoria em questão, publicadas em periódicos brasileiros.

Dallagnol virou procurador contra este qual diz a lei. E ficou na base da “teoria do fato consumado”

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Esse foi este primeiro do um total por quatro pagamentos combinados entre Joesley e Afoicio, completando R$ 2 milhões. Os repasses DE outras parcelas foram filmados através Polícia Federal com autorização judicial.

A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Ação Penal 470 ares por novidade. A adoçãeste por teorias aparentemente hermé especialmenteticas, e, por toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e precisamente da comunidade jurídica, costuma servir por álibi para drásticas alterações do orientação do entendimento jurídico.

Ironicamente, o criminalista protestava contra a decisãeste anterior da corte por conceder unicamente 1 minuto e meio para a sustentaçãeste oral, diante do Enorme número do ré especialmenteus no processo em de que atua.

O presente representava a filha, Fernanda Tórtima, que foi convidada pelo desembargador Abel Gomes para comparecer à sessão nesta quarta-feira, mas nãeste pôdo porque está viajando.

É da natureza das atividades do cada 1. As prerrogativas sãeste instrumentos de garantia de cidadania, mas não podem possibilitar também servir para comportamentos arrogantes”, declarou o advogado.

Este seu pragmatismo representativo me preocupa bastante, e nãeste apostaria nada, se 1 dia requeresse uma "representação" do alguém de que devesse manter-se presente num julgamento.

Foi este suficiente de modo a que se passasse a insinuar de que este eminente jurista teria censurado nosso Supremo Tribunal Federal.

Citada pelo moderno áudio do Joesley, a advogada Fernanda Tórtima vai largar a defesa da JBS por motivos pessoais.

Por outro lado, as entrevistas por ele gentilmente concedidas, se observadas corretamente, saiba como fonte do doutrina, fazem olhar que a teoria do domínio do fato parece deter sido utilizada equivocadamente em este julgamento da Ação Penal 470.

A tese nãeste é complexa: uma vez comprovado – e somente após isso – de que determinado acusado contribuiu para a prática criminosa, verifica-se se ele o fez dominando ESTES fatos.

Igualmente se fez mençãeste, em passagens do julgamento da AP 470, à formulaçãeste relativa aos aparelhos organizados do poder, desenvolvida por Roxin pelo âmbito da teoria do domínio do fato. A formulaçãeste fora corretamente utilizada pelo julgamento do ex-presidente Alberto Fujimori através Corte Suprema peruana. Lá nãeste se mesclou o uso da teoria com a análise da prova dos autos, apenas condenou-se Fujimori como autor, e check here nãeste mero partícipe, considerando-se ter ele exercido, por meio do uma estrutura organizada de poder, o domínio da vontade dos autores que realizaram este Género pelas próprias mãos (imediatos). Isento a teoria do domínio do fato, Fujimori nãeste teria sido absolvido, porém condenado tais como partícipe.

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